Licitações

Ae galera, comecei a estudar licitações a uma semana, so que através de livros (não parei pra ler a lei) pq tenho pouco tempo até a data da minha prova e tenho que me dedicar a outras matérias tambem. Bom, analisem a questão:

3. Quanto a noções básicas relativas a licitações e contratos, é correto afirmar:

(A) A regra geral para a administração, seja federal, seja estadual, seja municipal, é que ela está livre para praticar qualquer ato ou desenvolver qualquer atividade, desde que a lei não o proíba.
(B) O agente público, responsável pela gestão de algum recurso público, possui a discricionaridade de aplicar recursos da forma que lhe convier.
(C) O gestor público, ao analisar procedimento licitatório, deve anulá-lo diante de quaisquer omissões ou irregularidades formais na documentação ou nas propostas.
(D) A administração pública deve considerar vencedora a proposta mais vantajosa, mesmo que, para isso, tenha de abrir mão de exigências previstas no edital, desde que isso não implique lesão a direitos dos demais participantes.
(E) Os municípios podem legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as respectivas administrações públicas, autárquicas e fundacionais.

Gabarito: letra D. A minha dúvida nesta questao é quanto a letra E. Os municípios não podem legislar sobre as normas gerais de licitações??



4. Quanto à obrigatoriedade de licitar, marque a opção correta.
(A) O responsável pela contratação sem licitação, excetuando-se as hipóteses previstas em lei, poderá responder penal, administrativa e civilmente pelo ato praticado.
(B) Uma empresa pública municipal, diferentemente de uma entidade da administração pública direta, está desobrigada de realizar licitação de bens e serviços não diretamente vinculados à exploração da atividade econômica da empresa.
(C) A licitação deve ser praticada mesmo em situações em que seu ônus para a administração seja superior aos seus benefícios.
(D) É lícito ao administrador fracionar ou desmembrar partes da obra, compra ou serviço, a fim de que o valor possa ser enquadrado nos limites de dispensa.
(E) A administração pública municipal poderá dispensar a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Gabarito: letra A. A dúvida é praticamente a mesma da questao anterior. Na letra E, a administração publica municipal nao tem o poder de dispensar licitações?

Abraços!

ai tem de correr pra lei:

na segunda questao, esta errada porque a licitação nesse caso é INEXIGIVEL, não dispensável. (art25, lei 9.666)

Atentar para a diferença entre dispensabilidade, exibilidade e retardamento.

na primeira, esta errado porque a lei das licitaçãoes é uma Lei federal, nao competindo ao municipio, estado membro legislar sobre o tema.

espero ter ajudado.

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