[Pronto] Simulado Atos de Ofício

Estamos convidando a todos para participar do I - simulado sobre Atos de Ofício, todos podem participar membros ou não do forum.

Vamos seguir o formato pedido pelo edital do certame com cada questão contendo 4 alternativas e um enunciado, A, B, C, D com apenas 1 gabarito cada questão. Cada participante enviará 05 questões no mínimo.

O prazo e entrega será no dia 14/03/10 e o simulado será disponibilizado para download no blog do forum e correrá neste tópico também.

Como a matéria é controversa para muitos, vou facilitar a realização do simulado e colocar os artigos para a realização do simulado, vamos usar a legislação indicada pelo próprio edital:

Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus). (Art. 1 ao Art. 25)

Código de processo civil (154 a 296; 458 a 475 e 475-O; 1.063 a 1.069)

Código de processo penal (Os art. do CPP são: 1 a 3; 24 a 68; 251 a 281; 351 a 372; 394 a 497)

Provimento nº 161/2006, de 1º de setembro de 2006 (codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais). (Art. 109 ao Art. 356)

Contamos com a participação de todos, já que todos saem ganhando com isso.

Observações finais:

Vai ser disponibilizado um endereço de chat group para resolver as questões em tempo real.

As questões devem ser enviadas para o seguinte mail:
don_nagasawa@hotmail.com

Lembrando que nosso último simulado sobre Constituição Estadual de MG foi um grande sucesso, com muitos participantes.

Sucesso a todos!!!

legal!

To dentro hein Naga!

Estou dentro.

Bo noite pessoal. Eu também estou dentro....

Tenho algumas dificuldades de interpretação das leis, e ao procurar ajuda na rede cheguei até este fórum.Espero que me ajudem e também que eu possa ajudar. Abraços e até breve.Pat

Tenho algumas dificuldades de interpretação das leis, e ao procurar ajuda na rede cheguei até este fórum.Espero que me ajudem e também que eu possa ajudar. Abraços e até breve.Pat

Fique a vontade para tirar suas dúvidas estamos aqui para isso, pode criar tópicos que vamos lhe responder!!!

to dentro

Também to nessa!

Eu to dentro tbém!!

to dentro!

Obrigada. Fiquei até mais animada!

To dentrooooooooooooooooo!!!!

tb quero

Tem uma questão da FUNDEP/oficial/TJ/MG/2005, que diz:
Considerando-se o que dispõe a lei Jde Organização e Divisão Judiciária do Estado de MG,é correto afirmar que, no Tribunal do Júri, compete ao juiz sumariamente:

a)organizar anualmente a lista geral de jurados
b)preparar o processo para o julgamento
c)proferir a sentença de pronúncia
d)receber o libelo

Minha dúvida consiste em saber o que é o termo " juiz sumariamente"(!)
Aguardo, Obrigada.

Tbém quero pessoal!!

Ei pessoal vou na letra c, proferir sentenca de pronuncia.
Pat, Juiz Sumariante e o Juiz que preside ao sumário,com a incumbência de receber a queixa ou denúncia,designar dia e hora para o interrogatório,ordenar a citação do réu e a notificação do Minestério Público e,se for o caso do querelante e do querelado.
Em outras palavras e o juiz que prepara o processo pra mandar pro Tribunal do Juri onde quem vai continuar os trabalhos sera o juiz presidente.
Bjoss

Júlia,
Mto obrigada! Gostei muito da seriedade deste fórum, até me incentivou mais.
Muitas vezes, ou a maioria delas, uma palavra ou termo faz toda a diferença na resposta.
Com relação a Resposta : Letra:C _Proferir a sentença de pronúncia.

Outra dúvida é com relação aos §1ºe §2º do artigo 1º da LODJMG 59/2001:

§1º-A prestação jurisdicional do Estado, em segunda instância, compete ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiuça Militar.

§2ºA fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial dos tribunais a que se refere o §1º será exercida pela Assembléia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno.

Dúvida: O que está dizendo nesses dois parágrafos é que os Tribunais do Estado terão que prestar contar ao TJ e ao TJM e que estes prestarão conta a Assembléia?.
Na fritada dos ovos, em geral, as contas então são prestados, ao final, a Assembléia Legislativa??
Aguardo e agradeço.[b]

Oi Pat, em relacao a essa ultima duvida e o seguinte: O paragrafo 1 quer dizer que quem vai fazer os julgamentos do Poder Judiciario em segunda instancia serao o TJMG e o Tribunal de Justica Militar. E apenas isso. Esses Tribunais sao os responsaveis pela segunda Instancia ao passo que os Juizes de Direito, por exemplo, sao os responsaveis pelos julgamentos de 1 instancia.
Ja o paragrafo 2 esta dizendo quem quem fiscaliza esses Tribunais e a Assembleia Legislativa de MG , e ela a responsavel pela tomada de contas contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial dos tribunais.
Espero ter ajudado.
Bjos e bons estudos

Nossa Júlia!
Como eu estava totalmente errada com relação aos parágrafos! Agora entendi que são 2 dizeres distintos!! Vc me ajudou muito sim.Te agradeço demais!!

Estou com muitas dúvidas acumuladas pq estudo praticamente sozinha e não sou da área jurídica. Agora que encontrei este fórum é que estou conseguindo esclarecimentos.

Pessoal,

Só agora percebi que estou na sala errada, esta é de de Atos e eu falo da lei de Organização e Divisão judiciária 59/2001. Desculpe-me.
As próximas dúvidas e simulados vão para a sala certa!

Pessoal,

Só agora percebi que estou na sala errada, esta é de de Atos e eu falo da lei de Organização e Divisão judiciária 59/2001. Desculpe-me.
As próximas dúvidas e simulados vão para a sala certa!

Sem problema, lembrando que logo começamos o simulado de atos de ofício, nos mesmos moldes do simulado de CE

vou aproveitar o espaço e também tirar algumas dúvidas.
Os incisos I e II do art. 363 do CPP foi revogado em 2008, certo?
todavia o art. 364 faz referência a esses dois incisos e não foi alterado. e agora? como fica o prazo do edital? continua valendo a regra de 15 a 90 dias se o réu estiver em local inacessível e 30 dias se incerta a pessoa? ou o prazo é de 15 em qualquer situação, como diz o art. 361?